Fui demitido: quais verbas rescisórias eu tenho direito a receber?

Poucos momentos geram tanta insegurança quanto o fim de um emprego. Além do baque, vem a dúvida prática: o que eu tenho direito a receber? A resposta depende de como o contrato terminou — e conhecer as regras é a melhor forma de garantir que nenhum valor fique para trás.

Demissão sem justa causa: o pacote completo

É a situação em que o trabalhador tem mais direitos. Nela costumam entrar:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
• Aviso prévio, trabalhado ou indenizado
• Férias vencidas e proporcionais, com o adicional de 1/3
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
• Liberação do FGTS e do seguro-desemprego

Pedido de demissão

Quando você pede para sair, recebe saldo de salário, férias (vencidas e proporcionais) com 1/3 e 13º proporcional. Não há multa do FGTS nem seguro-desemprego, e o aviso prévio, se não cumprido, pode ser descontado.

Acordo entre as partes

Criado pela Reforma Trabalhista, o distrato permite uma saída negociada: metade do aviso prévio indenizado, multa do FGTS reduzida para 20% e saque de até 80% do fundo. Não dá direito a seguro-desemprego.

Justa causa

É a hipótese mais restritiva: o trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas. Justamente por ser grave, a justa causa precisa ser devidamente comprovada pela empresa — e muitas são revertidas na Justiça quando aplicadas sem fundamento.

Existe prazo para a empresa pagar?

Sim. A CLT determina que as verbas sejam quitadas em até 10 dias corridos a partir do fim do contrato. O atraso gera multa em favor do trabalhador.

Antes de assinar a rescisão

Confira os valores com calma. Some saldo, férias com 1/3, 13º e a multa do FGTS e compare com o que foi pago. Assinar o termo não impede você de questionar diferenças depois, mas conferir antes evita desgaste.

Se os números não fecham ou a saída foi registrada de forma diferente do combinado, vale entender seus direitos antes de dar quitação.